Comunicado Oficial Nº12 – 2022-23
Filiação não conforme os Estatutos da FAP e Associações de um novo do Clube
do Concelho de Lousada, no Distrito do Porto na Associação de Andebol de Braga
A Associação de Andebol do Porto (AAP) solicitou esclarecimentos junto da Federação de Andebol de Portugal
(FAP) relativamente ao processo de filiação de um novo clube – o Grupo Recreativo Desportivo e Cultural de
Santo Estevão (GRDC Santo Estevão) – cuja sede se localiza no concelho de LOUSADA e Distrito do PORTO;
Ao referido clube foi concedida autorização pela FAP a participar nas provas da Associação de Andebol de
Braga (AAB) e consequentemente ficando como clube filiado na área da jurisdição da AAB saindo da
responsabilidade da AAP apesar de a sua sede estar inserida na sua área geográfica de responsabilidade
(distrito do Porto).
No mês de novembro do ano transato a AAP solicitou um esclarecimento à Direção da FAP e ao seu Presidente
não tendo até ao momento recebido qualquer resposta ou explicação.
Fazendo o enquadramento da situação em causa cumpre-nos informar os clubes filiados que:
1. No período correspondente a este mandato assim como nos anteriores mandatos, a AAP procurou
como lhe compete, o desenvolvimento integrado do andebol nos concelhos do seu distrito;
2. O Concelho de Lousada, integrando o distrito do Porto, foi um desses concelhos uma vez que desde
há muitos anos não possui qualquer clube com a prática da nossa modalidade;
3. Compulsados os nossos registos de clubes verificamos que entre 2012 e 2016 esteve devidamente
filiado na AAP e na FAP o Clube Escolar Nevogilde Andebol (ENA) também designado por Escola Básica
Lousada Oeste com sede na freguesia de Nevogilde, concelho de Lousada.
4. Durante os últimos anos procuramos desenvolver, juntamente com as instituições do concelho
nomeadamente com a Câmara Municipal de Lousada, diversas atividades que promovam e atraiam os jovens
desse concelho para a prática da nossa modalidade.
5. O maior exemplo desse facto foi a realização em 2014/15 do nosso Encontro Regional de Infantis
que se desenrolou no Complexo Desportivo de Lousada com o alto patrocínio da edilidade de Lousada.
6. Registamos que todos os anos se realizam diversas reuniões com o Sr. Vereador do Desporto
assim como com o Gabinete de Desporto da C.M. Lousada destinada a encetar políticas e ações que
promovam a nossa modalidade;
7. Exemplo disso mesmo foi a realização de uma reunião com o referido vereador após a tomada
de posse do executivo camarário saído das últimas eleições autárquicas e na qual ficou definido que a
Câmara Municipal de Lousada, juntamente com a AAP, reuniria com as associações desportivas do concelho
no sentido de incentivar o arranque de uma secção de andebol.
8. Reunião essa que culminou com contactos da AAP com diversos clubes e associações do concelho
que destacamos a Associação Desportiva de Lustosa, Associação de Pais do Agrupamento de Lousada Oeste
e com o referido GRDC Santo Estevão.
O entendimento da AAP é que a filiação do Clube deve ser efetivada junto da área geográfica e territorial
abrangida pela Associação de Andebol de Porto, ao abrigo do disposto nos Artºs 27º b) e 30º nº 1 dos
Estatutos da Federação de Andebol de Portugal ex vi o Artº 26º nº 2 do Regime Jurídico das Federações
Desportivas.
Esta é a jurisprudência utilizada pela FAP em situações ocorridas muito recentemente e que poderão ser
facilmente confirmadas.
Assim a AAP, em face da total ilegalidade da posição assumida pela FAP solicitou à entidade federativa a
revisão célere do ato ilegal, à luz dos Estatutos da FAP, Regulamento Geral das Federações e Associações e
Regime Jurídico das Federações Desportivas.
A manter-se esta total ausência de resposta por parte da entidade que rege o andebol nacional, que
lamentamos e para a qual não encontramos qualquer explicação a não ser o reconhecimento de uma
situação anómala que infelizmente não é única no panorama nacional, a Associação de Andebol do Porto
irá agir em conformidade em defesa dos seus direitos, junto das instâncias nacionais.
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