PROCESSO DE INQUÉRITO N.º 3/2021
DESPACHO
Relativamente ao jogo n.º 2594, da PO 40 (Campeonato de Veteranos), realizado no dia 20 do passado Mês de Fevereiro do Ano em curso, entre as equipas do Clube Desportivo de Rio Tinto e o Macieira Andebol Clube, sendo do conhecimento da Comissão Disciplinar da Associação de Andebol do Porto, que existe um inquérito judicial a correr termos no Departamento de Investigação e Acção Penal do Tribunal de Gondomar, inquérito esse que se encontra actualmente em Segredo de Justiça, decide esta Comissão Disciplinar da Associação de Andebol do Porto, prorrogar por mais 30 (Trinta) Dias, o período de suspensão provisória do Senhor Agente Desportivo Senhor João Martins, CIPA n.º 82889 (Cfrt. Art.s 12.º e 13.º. do RDFAP e Art.ºs. 153.º e 181.º do Código Penal Português (Cfrt. também Lei 113/2019, sobre a Violência no Desporto).
O prazo de contagem deste novo prazo, terá o seu início no dia imediatamente a seguir ao dia 25 de Maio de 2022.
Porém, e, porque esta Comissão Disciplinar da Associação de Andebol do Porto, não poderá sequer prever ou imaginar, qual a morosidade processual do processo de inquérito judicial a decorrer no DIAP do Tribunal de Gondomar, finda a prorrogação dos 30 (trinta) Dias de suspensão, agora aplicados ao Senhor Agente Desportivo Senhor João Martins, CIPA n.º 82889, não existindo naquela altura qualquer decisão judicial, que leve à prolação de eventual despacho neste PROCESSO DE INQUÉRITO DESPORTIVO N.º 3/2021, é desde já levantada a suspensão provisória ao Senhor Agente Desportivo em questão, até que haja despacho judicial no Processo de Inquérito a decorrer DIAP do Tribunal de Gondomar.
Ficam, também, suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias, o presente Processo de Inquérito Desportivo n.º 3/2021, a aguardar, também, eventual Despacho Judicial.
Notifique o Senhor Agente Desportivo Senhor João Martins, CIPA n.º 82889, e, o Macieira Andebol Clube.
Porto, 24 de Maio de 2022
A Comissão Disciplinar da Associação de Andebol do Porto
Albino Rodrigues
Dr. Nuno Miguel
Dr. Carlos Sousa
